Direito CivilUsucapiãoCom. Exam. (MPE RS) 2003
MPE RS
Questão de Direito Civil
Pág. 18
Quanto à aquisição da propriedade imóvel, considerando o novo Código Civil e as seguintes assertivas: I - É de 20 (vinte) anos o prazo para a aquisição da propriedade imóvel, independentemente de título e boa-fé, desde que o possuidor, sem interrupção e nem oposição, possua como seu o imóvel. II - O prazo para aquisição da propriedade imóvel, independentemente de título e boa-fé, desde que o possuidor, sem interrupção e nem oposição, possua como seu o imóvel, é reduzido a 15 (quinze) anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia, ou nele houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo. III - Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos, sendo esse prazo reduzido a 5 (cinco) anos se o imóvel houver sido adquirido onerosamente, com base em registro constante do cartório respectivo, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico. IV - São suficientes 5 (cinco) anos ininterruptos para o possuidor que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, adquira o domínio de área em zona rural não superior a cinqüenta hectares, desde que a possua como sua e sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nele sua moradia. V - Aquele que possuir, como sua, área urbana até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por 5 (cinco) anos ininterruptos, e sem oposição, utilizando-a para sua moradia e de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja, durante o qüinqüídio, proprietário de mais de um imóvel urbano ou rural. Assinale a alternativa correta:
Mais questões de Usucapião
- FGV 2026Celso passou a ocupar uma grande área rural no interior do Mato Grosso do Sul. Depois de ali fixar sua residência e de cultivar uma importante plantação, estabeleceu-se, em parte…
- Cebraspe 2026De acordo com as disposições do Código Civil, adquire a propriedade de coisa móvel aquele que a possuir como sua, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, durante
- FUNDESTE 2026Em área urbana regularmente delimitada, o titular do domínio de determinado imóvel deixou de exercer, por período prolongado, a posse direta sobre o bem, abstendo-se de qualquer a…
- Vunesp 2026No caso de possuidores de edificação urbana, utilizada como moradia por pessoa ou família pelo prazo de cinco anos, para fins de aplicação do instrumento da usucapião especial de…
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Indique a proposição INCORRETA:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


