Questões de AFO e Direito Financeiro · Vunesp

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CM Caraguatatuba

Questão de AFO e Direito Financeiro

O Município de Caraguatatuba mensalmente realiza transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de uma entidade de direito privado, de assistência a portadores de Transtorno do Espectro Autista, que atende gratuitamente os munícipes daquela cidade. Nessa situação hipotética, à luz da Lei no 4.320/64, a dotação dessa despesa é classificada como

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.