Question

A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e destaca em seus artigos a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e vinte e dois anos de idade.

Answer

B) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais essenciais à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o ECA, garantindo-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes oferecer o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Answer

C) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Answer

D) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

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