Conforme a Lei Complementar Federal n.º… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2023

DPE RO

783001_01N269114

Conforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, compete à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública dos estados

Aparticipar, com direito a voto, do Conselho Superior da Defensoria Pública.Bcoordenar a realização de pesquisas periódicas sobre o índice de satisfação dos usuários do serviço da Defensoria Pública.Cinstaurar representação contra membros da Defensoria Pública.Dauditar a prestação dos serviços realizados pela Defensoria Pública.Ereceber, apurar e processar representação feita contra servidores da Defensoria Pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.