A respeito do estado de sítio, assinale… (FUNIVERSA 2015)

Questões de Direito Constitucional · FUNIVERSA

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFUNIVERSA 2015

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A respeito do estado de sítio, assinale a alternativa correta.

AAs imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional que sejam incompatíveis com a execução da medida.BO Congresso Nacional decidirá sobre a solicitação do presidente da República para decretar estado de sítio por meio de maioria relativa.CNo estado de sítio, não se admite a suspensão da liberdade de reunião.DA difusão de pronunciamentos de parlamentares inclui-se na restrição à liberdade de expressão imposta aos cidadãos, quando assim previsto expressamente no decreto do estado de sítio.EO estado de sítio poderá ser decretado, inicialmente, por 120 dias, na hipótese de comoção grave de repercussão nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.