Question

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, define cada modalidade de licitação no art. 6º e estabelece os critérios de cabimento aplicáveis a cada uma delas no regime jurídico das contratações públicas. Considerando a disciplina do pregão na referida Lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O instituto se destina à aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme rol expresso da Lei.

Answer

A) A modalidade é cabível para a alienação de bens imóveis e móveis inservíveis, segmento em que a celeridade da disputa por lances orais favorece a obtenção do melhor preço pelo ente público alienante.

Answer

B) A escolha procedimental se destina à contratação de obras e serviços de engenharia de grande complexidade, em razão da agilidade que proporciona à Administração Pública na seleção dos contratados envolvidos.

Answer

D) O cabimento abrange a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, em razão da padronização dos critérios objetivos de seleção de propostas previstos no edital do certame.

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