Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2026
SEMEC PORTO VELHO/RO
Questão de Direito Penal
Servidor lotado na tesouraria de determinado órgão municipal, recebeu de contribuintes, em três oportunidades, no mesmo mês e nas mesmas condições de lugar e modo de execução, por erro dos próprios contribuintes, valores superiores aos devidos a título de taxa. Em cada uma das vezes, percebido o excesso ainda no balcão, o servidor nada esclareceu e, ao encerrar o expediente, levou o numerário consigo, tendo passado a dispor dele como próprio. Com base no disposto no Código Penal, assinale a opção correta a respeito da conduta do servidor na situação hipotética precedente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

