São objetivos do Sistema Nacional de Pr… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialFCC 2013

PGE BA

São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial − SINAPIR:

AArticular planos, ações e mecanismos voltados a reprimir a prática de crimes raciais e implementar ações afirmativas.BPromover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes da intolerância, inclusive mediante adoção de políticas públicas de integração.CCoordenar as ações afirmativas dos governos estaduais, distrital e municipais e formular políticas sociais educativas.DFormular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.EPromover, com a colaboração da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o censo demográfico da população negra e promover a integração internacional da população negra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.