Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contrataçãoCebraspe 2009
MPO
Questão de Direito Administrativo
Tendo em vista as disposições gerais da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. Não poderão participar diretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, bem como empresa responsável pela execução desses projetos. Tal proibição não impede, porém, a participação daqueles que mantenham vínculos de natureza técnica, comercial, econômica ou financeira entre o autor do projeto e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras.
Mais questões de Agentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação
- FGV 2026Uma licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Ad…
- Quadrix 2026A segregação de funções é expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021 como mecanismo de governança e de controle, produzindo reflexos diretos sobre os controles internos e os reg…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026A Lei nº 14.133/2021 disciplina a atuação dos agentes públicos no processo licitatório. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.
- Legalle 2026Cabe à autoridade máxima do orgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o…
- Avança SP 2026De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.), o processo licitatório tem objetivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




