Direito TributárioCompetência tributária da UniãoInstituto CONSULPAM 2020
Pref Paulo Afonso
Questão de Direito Tributário
Acerca dos impostos da União, conforme a Constituição Federal, analise as assertivas: I- A União poderá instituir: na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. II- O imposto sobre a propriedade territorial rural será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III- O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.