Nos termos da Constituição Federal, no… (FADESP 2026)

Direito TributárioCompetência tributária da UniãoFADESP 2026

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Nos termos da Constituição Federal, no exercício da competência tributária residual da União (Art. 154, inciso I), aos Estados e ao Distrito Federal pertencem

Atrinta por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.Bvinte e oito por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.Cvinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.Dvinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.Evinte e dois por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.