Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agenteQuadrix 2022

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Questão de Direito Administrativo

Conforme o Decreto n.o 9.830/2019, assinale a alternativa correta no que diz respeito à responsabilização do agente público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.