Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)FCC 2024
Pref J Guararapes
Questão de Legislação Penal Especial
Uma equipe da Receita Federal, ao abordar o veículo conduzido por Creonte, encontrou e apreendeu em seu interior grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira (eletrônicos diversos), desacompanhada da documentação comprobatória da regular internalização e do recolhimento dos tributos devidos por força da entrada no território nacional. Considerando tão-somente as informações apresentadas, Creonte teria praticado, em tese, o crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.