Question

No que se refere à natureza jurídica da enfiteuse e do laudêmio, especialmente sob o aspecto tributário, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) A enfiteuse é um direito real sobre coisa alheia, ao passo que o laudêmio possui natureza de receita patrimonial, não de tributo.

Answer

A) A enfiteuse e o laudêmio são institutos tributários, a primeira correspondendo ao fato gerador, e o segundo, ao crédito tributário decorrente da transmissão do imóvel aforado.

Answer

B) A enfiteuse constitui espécie tributária autônoma e o laudêmio corresponde à sua base de cálculo, exigível nas transmissões gratuitas ou onerosas do domínio útil.

Answer

D) O laudêmio equivale ao ITBI incidente sobre a transmissão do domínio útil, razão por que sua cobrança pela União depende de lei complementar tributária.

Answer

E) O laudêmio tem natureza jurídica de taxa, pois decorre do exercício do poder de polícia pelo senhorio direto sobre a transferência do domínio útil.

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