Question

6

Considerando as normas do Código Civil sobre os direitos reais e a cessão de direitos, assinale a opção correta:

Accepted Answer

A) Quando o direito real consistir em habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.

Answer

B) O proprietário pode conceder a outrem o direito de superfície (construir ou plantar em seu terreno), por tempo determinado, mediante instrumento particular ou escritura pública, sendo o registro no Cartório de Imóveis facultativo entre as partes.

Answer

C) A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, sendo dispensado o registro no Cartório de Registro de Imóveis para sua validade contra terceiros.

Answer

D) É nula de pleno direito a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente, ainda que realizada por escritura pública.

Mais questões de Superfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação