Direito PenalEstelionato e outras fraudesMarinha 2008
Marinha
Questão de Direito Penal
De acordo com o art. 297 do Código Penal, constitui crime punido com reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos a conduta de "falsificar, no todo ou em parte, documento público verdadeiro". Por outro lado, estabelece o art. 171 a pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos para a conduta de "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento". Considerando a situação hipotética em que o agente falsifica uma folha de cheque e efetua o pagamento de mercadorias em uma loja, de acordo com os ensinamentos de Fernando Capez (2004), é correto afirmar que:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.