Questões de Direito Penal · Instituto Verbena
Direito PenalEstelionato e outras fraudesInstituto Verbena 2026
CM Ipameri
Questão de Direito Penal
O Código Penal brasileiro define condutas ilícitas que atentam contra o patrimônio. A ação de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.