Question

Sobre o tema unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) o princípio da subsidiariedade do conflito aparente de normas é o critério utilizado para resolver o conflito aparente entre o homicídio e o infanticídio, determinando a prevalência deste último.

Answer

A) a continuidade delitiva, regida pelo princípio da exasperação da pena, pode se verificar, inclusive, em hipóteses de crimes dolosos contra vítimas diferentes, praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa, observada a valoração de determinadas circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, e a adoção de patamar diferenciado de fração de aumento.

Answer

B) o denominado concurso formal impróprio ocorre quando a pluralidade de resultados típicos é produto de ação ou omissão dolosa única do agente, porém derivada de desígnios autônomos, razão pela qual o critério excepcional a ser aplicado é o de cumulação de penas.

Answer

D) o resultado diverso do pretendido, por acidente ou erro na execução do crime - aberratio criminis -, pode proporcionar hipótese de crime único, ou, ainda, hipótese de concurso formal entre crime doloso e culposo.

Answer

E) o concurso material observa o critério de cumulação de penas privativas de liberdade, aplicadas a cada um dos crimes praticados pelo agente, independentemente da natureza dos crimes e da maneira de execução respectiva.

Lei seca citada

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