Question

Durante a fase preparatória de determinada licitação para contratação de serviços continuados, a unidade técnica identificou que o processo não continha indicação da dotação orçamentária nem demonstrativo da disponibilidade de recursos compatível com a execução da despesa prevista. Considerando as normas aplicáveis à gestão orçamentária e às licitações públicas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A contratação administrativa exige compatibilidade com a previsão e disponibilidade orçamentária, devendo haver indicação dos recursos que suportarão a despesa.

Answer

A) A ausência de indicação de recursos orçamentários pode ser suprida após a homologação da licitação, sem impacto na regularidade do procedimento.

Answer

B) A realização da licitação independe da previsão de recursos orçamentários, desde que exista interesse público devidamente motivado.

Answer

D) A indicação de recursos orçamentários é exigida apenas para despesas de capital, não se aplicando às contratações de serviços continuados.

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