Questões de Direito Previdenciário · Fundação La Salle
Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipaisFundação La Salle 2022
Pref Porto Alegre
Questão de Direito Previdenciário
O Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre - PREVIMPA, entidade autárquica, com sede e foro na Cidade de Porto Alegre, dotado de personalidade jurídica de direito público, é o ente responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre -RPPS. Nesse diapasão, institui a Lei Complementar Municipal n.° 478/2002 que a estrutura básica do PREVIMPA é constituída por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.