Os Juizados Especiais Criminais possuem… (Makiyama 2013)

Questões de Direito Processual Penal · Makiyama

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Makiyama 2013

TJ MG

Os Juizados Especiais Criminais possuem regras específicas de citação e de intimação. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar:

AA intimação por Oficial de Justiça tem caráter subsidiário. Primeiramente, deve-se tentar a intimação por correspondência.BA citação será feita, sempre que possível, no próprio Juizado. Somente quando não for possível proceder desta forma, efetuar-se-á a citação por mandado.CAs partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.DA citação poderá ser feita por edital quando o acusado não for encontrado.

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