Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaNCE e FUJB (UFRJ) 2007
MPE RJ
Questão de Direito Administrativo
12
Quanto às funções e atribuições dos Promotores e Procuradores de Justiça, analise as afirmativas a seguir: I - O Promotor de Justiça somente atua perante os juízes de primeiro grau. II - Os Procuradores de Justiça somente atuam perante os Tribunais de segundo grau, inclusive em matéria eleitoral. III - Os Promotores de Justiça podem ser lotados provisoriamente em Procuradorias de Justiça, em caso de incontornável necessidade de serviço, mediante designação do Conselho Superior do Ministério Público. IV - Aos Procuradores de Justiça incumbe correição permanente da atuação dos Promotores de Justiça. V - Os Procuradores de Justiça possuem atribuição exclusiva para a interposição de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
Mais questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
- FCC 2026O órgão que articula as atividades das Promotorias de Justiça e dos Centros de Apoio Operacionais na defesa e proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, bem como d…
- FAPEC 2026O regime disciplinar dos membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul está previsto na Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul…
- FCC 2026São princípios institucionais do Ministério Público:
- FCC 2026De acordo com a Lei nº 6.306/2002 (Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas),
- FCC 2026Em conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002),
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
