Question

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) no Brasil:

Accepted Answer

A) Visa promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos, sem distinção de raça ou cor, e estabelece medidas para combater a discriminação racial e a desigualdade étnica, visando à valorização da diversidade cultural.

Answer

B) Estabelece a criação de cotas raciais, exclusivamente em concursos públicos, como forma de garantir a representatividade dos grupos étnicos minoritários nos cargos públicos de todas as esferas de governo.

Answer

C) Determina que as políticas públicas de inclusão racial devem ser direcionadas apenas para as populações negra e indígena, excluindo outras minorias étnicas e grupos em situação de vulnerabilidade.

Answer

D) Criminaliza todas as formas de manifestação cultural que possam ser consideradas discriminatórias ou ofensivas em relação às raças e etnias, visando à promoção do respeito mútuo.

Answer

E) Prevê a proibição da realização de pesquisas e estudos sobre a desigualdade racial no Brasil, com o objetivo de evitar a divulgação de informações sensíveis e aprofundar a conscientização sobre o tema.

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