Em ação penal privada, pedido de suspen… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoCebraspe 2019

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Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

Anão é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.Bé cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.Cnão é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.Dé cabível, desde que oferecido pelo ofendido.Eé cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.