Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFundatec 2022
Pref Eldorado do Sul
Questão de Direito Constitucional
Em janeiro de 2022, a Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul decretou Situação de Emergência (Decreto Municipal nº 9.028/2022). Nesse contexto, os municípios podem decretar situação de emergência quando:
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- FAU UNICENTRO 2026À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA sobre o estado de defesa e o estado de sítio:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.