Segundo o direito administrativo brasil… (Vunesp 2021)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAbuso de poderVunesp 2021

Pref V Paulista

Segundo o direito administrativo brasileiro, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, esse ato caracteriza

Adesvio de poder, ensejando nulidade, mas que permite a sua convalidação.Bexcesso de poder, sendo um ato anulável, que admite a sua convalidação.Cdesvio de finalidade, ensejando a sua nulidade e que não admite convalidação.Dabuso de poder, nulidade relativa e sanável, que pode ser convalidado.Eabuso de finalidade, de nulidade absoluta, insanável e que não pode ser convalidado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.