Question

A Constituição Federal de 1988 assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Sobre a autonomia universitária e suas implicações, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A autonomia universitária prevista no art. 207 da Constituição Federal concretiza-se pelas deliberações colegiadas.

Answer

A) As autonomias administrativa, financeira e patrimonial das Universidades equivalem às autonomias financeiras e orçamentárias próprias de Órgãos de Poder, conferindo-lhes total independência em relação ao Poder Executivo.

Answer

B) A escolha e nomeação de reitores e vice-reitores das Universidades Federais pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, constituía ato que prejudicava o exercício da autonomia universitária, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Answer

D) As universidades devem obediência ao princípio de separação entre ensino, pesquisa e extensão, sendo vedada constitucionalmente a indissociabilidade entre essas três atividades acadêmicas.

Answer

E) A admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros é vedada às universidades públicas brasileiras, em razão da necessidade de preservação da autonomia universitária nacional.

Lei seca citada

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