Question

Marque a resposta INCORRETA.

Accepted Answer

D) Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, feito prisioneiro, não for encontrado até quatro anos após o término da guerra.

Answer

A) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, somente: os menores
de dezesseis anos; os que, por deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a
prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Answer

B) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, somente: os maiores de
dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxicos que tenham o
discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; e os pródigos.

Answer

C) Os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, com exceção dos casos previstos em lei, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária. Ocorrendo ameaça ou lesão a direito de personalidade, pode-se exigir a sua cessação e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Answer

E) Uma fundação poderá constituir-se para fins culturais ou de assistência.

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