A deficiência não afeta a plena capacid… (FCC 2026)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilFCC 2026

MPE AL

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para

Aexercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.Bexercer direitos sexuais, mas não reprodutivos.Cutilizar-se de medicamentos e procedimentos abortivos.Dsubmeter-se à esterilização compulsória,Epraticar atividades laborativas insalubres.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.