O Conselho Nacional dos Direitos da Cri… (IBFC 2021)

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoIBFC 2021

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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA, foi criado pela Lei nº 8.242, em 1991 é um importante órgão do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Sobre o CONANDA, assinale a alternativa incorreta.

AA gestão do CONANDA é feita de forma compartilhada entre o governo e a sociedade civilBAo CONANDA cabe fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência que sejam executadas pelos organismos governamentaisCO CONANDA também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenilDEstimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescênciaECabe ao CONANDA gerir o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.