Question

Durante a fase preparatória de uma contratação pública, verificou-se que o órgão elaborou diretamente o Termo de Referência, sem a realização prévia de Estudo Técnico Preliminar (ETP), justificando tratar-se de contratação rotineira. Além disso, o documento elaborado não apresentava análise de alternativas nem avaliação de riscos.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre as etapas da contratação e os instrumentos de planejamento,

Accepted Answer

E) o Estudo Técnico Preliminar integra a fase preparatória da contratação e tem por finalidade fundamentar a necessidade da contratação, incluindo análise de alternativas e riscos, não sendo substituído pelo Termo de Referência.

Answer

A) a elaboração do Termo de Referência dispensa a necessidade de análise de riscos, desde que haja definição clara do objeto e estimativa de custos.

Answer

B) o Projeto Básico é exigido apenas em contratações de bens e serviços comuns, sendo dispensável em obras e serviços de engenharia.

Answer

C) o Estudo Técnico Preliminar é dispensável em contratações rotineiras, podendo o Termo de Referência suprir integralmente sua função, desde que contenha a descrição do objeto.

Answer

D) o Termo de Referência e o Projeto Básico são instrumentos equivalentes e intercambiáveis, podendo ser utilizados indistintamente em qualquer tipo de contratação.

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