Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalPeculatoCebraspe 2011

TRE ES

Questão de Direito Penal

No que concerne aos institutos de direito penal, julgue o item abaixo. Um ordenador de despesas de determinado órgão público federal utilizou verba legalmente destinada à compra de computadores para a reforma dos banheiros da instituição, que estavam em situação precária. Nesse caso, o ordenador não cometeu crime, uma vez que a verba foi empregada em prol da própria administração pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.