Direito AdministrativoAtributos do ato administrativoLegalle 2026
Pref S Vendelino
Questão de Direito Administrativo
Os pareceres emitidos e despachados pelo Agente constituem atos administrativos na repartição. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) quanto aos atributos do ato: A presunção de legitimidade garante que o ato administrativo foi praticado em conformidade com a lei. A autoexecutoriedade permite à Administração executar certas decisões de forma imediata, sem previa ordem do .Judiciário. A imperatividade impõe a obrigatoriedade do ato, mas depende, sem exceção, da prévia aceitação do pa rticu la r. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.