Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalHabeas corpusFCC 2019
DPE AM
Questão de Direito Constitucional
São considerados “remédios constitucionais”, entre outros, os seguintes instrumentos utilizados para proteção aos direitos humanos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.