Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec
Prefeitura Municipal de Taquari/RS Concurso e Processo Seletivo Público
Questão de Legislação Penal Especial
Execução: Fundatec 684_MRL_NS_DT_01/11/2022 08:57:47
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, a profilaxia da(o) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual estão incluídos na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.