As universidades gozam de autonomia did… (COMPEC UFAM 2024)

Questões de Direito Constitucional · COMPEC UFAM

Direito ConstitucionalEducaçãoCOMPEC UFAM 2024

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As universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, de modo que,

Aadmitirão professores, técnicos e cientistas, conforme a necessidade da Instituição para cumprir sua missão, mediante autorização dos Conselhos Deliberativos e da Procuradoria.Bdesenvolverão mecanismos para progressiva universalização do ensino superior gratuito.Co ensino superior será obrigatório e gratuito, por ser direito público subjetivo.Dobedecerão ao princípio de indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.Epossibilitarão progressivo acesso da população aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

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