Questões de Direito Processual Penal · ESMARN
Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaESMARN 2002
TJ RN
Questão de Direito Processual Penal
Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independentemente de fiança:
Mais questões de Liberdade provisória e fiança
- Cebraspe 2026Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda quatro anos, compete, em regra, à autoridade policia…
- Cebraspe 2026É incabível a liberdade provisória, com ou sem fiança, ao preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecente, em razão da vedação prevista na legislação que disciplina a matér…
- FGV 2026Thaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve decretada a quebra da fiança, em virtude de, deliberadamente, praticar ato destinado à obstrução do andamento do pro…
- Cebraspe 2026Nos casos de infração insuscetível de fiança, ainda que se trate de delito hediondo ou equiparado, a vedação legal à fiança, por si só, não implica a inadmissibilidade de liberdad…
- Cebraspe 2025João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.