Question

O Art. 5º do Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais do Capítulo I dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

B) Proibição de igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Answer

A) Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Answer

C) Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

Answer

D) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Lei seca citada

Mais questões de Princípio da igualdade