Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeNUCEPE UESPI 2007
SEFAZ PI
Questão de Direito Constitucional
A igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, está consagrada como direito e garantia fundamental pela Constituição Federal e enquadra-se como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.