De acordo com a Lei nº 6.766/79, qual é… (Unifil 2022)

Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiáriaUnifil 2022

CM Andirá

De acordo com a Lei nº 6.766/79, qual é a metragem mínima de um lote considerando os requisitos urbanísticos para loteamento?

AOs lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros.BOs lotes terão área mínima de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 7 (sete) metros.COs lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 7 (sete) metros.DOs lotes terão área mínima de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.