Com relação aos Enunciados de Súmula do… (Marinha 2015)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalOutros temasMarinha 2015

Marinha

Com relação aos Enunciados de Súmula do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção INCORRETA.

AMilitares da reserva e reformados não estão sujeitos à pena disciplinar.BO legislador ordinário só pode sujeitar civis à Justiça Militar, em tempo de paz, nos crimes contra a segurança externa do país ou as instituições militares.COficial das Forças Armadas só pode ser reformado, em tempo de paz, por decisão de tribunal militar permanente, ressalvada a situação especial dos atingidos pelo artigo 177, da Constituição de 1937.DO artigo 125, parágrafo 4°, da Constituição Federal não impede a perda da graduação de militar mediante procedimento administrativo.ENão cabe habeas corpus contra imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública. Prova Amarela Profissão DIREITO Concurso CP-T/2015

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.