Question

Tendo em vista o entendimento atual do Supremo Tribu nal Federal acerca da responsabilidade civil dos notários e registradores, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O tabelião e registrador não podem ser pessoal mente responsabilizados pelos seus atos, cabendo ao prejudicado acionar o Estado que, por sua vez, poderá, em caso de dolo ou culpa do responsável, ajuizar a ação de regresso.

Answer

A) A responsabilidade civil dos notários e registradores é objetiva e afasta a possibilidade do Estado respon der pelos atos por eles praticados, salvo comprova da omissão ou culpa no dever de fiscalização da ati vidade delegada.

Answer

B) O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade adminis trativa.

Answer

D) A responsabilidade civil dos notários e registradores é subjetiva e afasta a possibilidade do Estado res ponder pelos atos por eles praticados, salvo compro vada omissão ou culpa no dever de fiscalização da atividade delegada.

Answer

E) O tabelião e registrador podem ser pessoalmente responsabilizados pelos seus atos, cabendo ao pre judicado escolher entre acionar o Estado ou o res ponsável, e, caso escolha acionar este, aquele não mais poderá ser responsabilizado.

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