A Política Nacional de Recursos Hídrico… (Fundatec)

Questões de Direito Ambiental · Fundatec

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A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

AA água é um bem de domínio público.BA água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.CEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos será somente o consumo humano.DA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.EA gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.