Question

Um fiscal ambiental realiza vistoria em uma área de restauração ecológica obrigatória, estabelecida como medida compensatória em licenciamento ambiental municipal. O empreendimento pretende registrar essa área no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei Federal nº 15.042/2024, visando à geração de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). Considerando o ciclo biogeoquímico do carbono e os critérios de adicionalidade e verificabilidade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O sequestro de carbono ocorre porque a vegetação em crescimento absorve CO2 atmosférico por meio de fotossíntese e o fixa em tecidos orgânicos, constituindo um sumidouro de carbono passível de Mensuração, Relato e Verificação (MRV).

Answer

A) A principal contribuição da restauração ecológica decorre da respiração vegetal, processo que converte biomassa em fluxo de CO2 para a atmosfera, reduzindo o estoque de carbono no solo.

Answer

B) A remoção líquida de carbono em projetos de restauração é mensurada exclusivamente pelo estoque de matéria orgânica no solo, sendo o crescimento da biomassa arbórea considerado irrelevante para a contabilização de CRVEs.

Answer

D) A geração de créditos no SBCE é facilitada pela emissão de metano CH4 em áreas de restauração, uma vez que esse gás possui potencial de aquecimento global nulo conforme as métricas da referida Lei. Execução: Fundatec 43 – FISCAL 1083_CE_43_NM_DT 13/05/2026 10:55:37

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