Questão de Direito Ambiental

O Decreto nº 89/2014 disciplina a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito do Município de Viamão. O Anexo I do presente decreto estabelece três grupos de multa. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os grupos de multa às suas características. Coluna 1 1. Grupo I. 2. Grupo II. 3. Grupo III. Coluna 2 ( ) Construir, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, listados na Resolução CONAMA nº 001/86 (sujeitos a EIA/RIMA), sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância radioativa, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos. ( ) Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção; cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. ( ) Construir, instalar ou fazer funcionar, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes: empreendimentos que produzam ou processem substância radioativa. Produzir e processar, produto ou substância radioativa, em desacordo com as exigências estabelecidas em licenciamento ambiental. ( ) Acidentes rodoviários, ferroviários, fluviais, em indústrias ou depósitos de produtos químicos que venham causar danos à saúde, à segurança, à biota, ao bem-estar da população e aos recursos naturais, alterando significativamente o meio ambiente ou a saúde pública; causar poluição do solo que torne uma área urbana ou rural impróprias para ocupação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: