Question

Execução: Fundatec

1105_CE_08_NS_DM

21/08/2026 16:53:24

Durante procedimento de fiscalização, um auditor fiscal municipal foi questionado por um contribuinte acerca da legitimidade do Município para exigir o cumprimento de determinada obrigação tributária. Ao analisar a situação, o auditor recorreu às disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o sujeito ativo da obrigação tributária. Com base no CTN, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) As pessoas jurídicas de direito privado podem figurar como sujeito ativo da obrigação tributária, desde que autorizadas por lei a arrecadar ou fiscalizar tributos.

Answer

A) O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação.

Answer

B) A titularidade da competência tributária constitui elemento essencial para a caracterização do sujeito ativo da obrigação tributária.

Answer

D) O sujeito ativo da obrigação tributária é o ente público legitimado a exigir do sujeito passivo o cumprimento da prestação tributária.

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