Questão de Legislação Penal Especial

No Brasil, quando se fala em tomar medidas para combater a criminalidade, muitas vezes vem à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal, a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como os cidadãos adultos. Observa-se que essa discussão volta, com força, ao noticiário quando ocorre um assassinato cometido por um adolescente. De acordo com o ECA, é correto afirmar que criança é a pessoa com até