Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2023
Pref Pindamonhangaba
Questão de Direitos Humanos
(B) dar assistência material e moral e educação aos f ilhos e pupilos menores de 18 anos. (C) ensinar seus filhos a terem respeito aos mais velhos, sempre. (D) matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. (E) assistir, criar e educar os filhos menores.
Pedro, estudando para prestar concurso de Agente de Organização Escolar, verificou que, conforme o artigo 53 da Lei no 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.