Question

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Assinale a alternativa incorreta, à luz da Lei 14.133/21 (nova lei de licitações):

Accepted Answer

D) A inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado exige que este, no caso de músico, tenha gravado ao menos 5 álbuns premiados nacionalmente.

Answer

A) Não se subordinam ao regime desta Lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

Answer

B) Dentre outras pessoas, não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: pessoa física ou jurídica que, nos 10 (anos) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

Answer

C) O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental e a realização da desapropriação autorizada pelo poder público.

Answer

E) A nova lei de licitações traz a previsão da modalidade diálogo competitivo, que é restrita a contratações
em que a Administração: I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação
tecnológica ou técnica; b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a
adaptação de soluções disponíveis no mercado; e c) impossibilidade de as especificações técnicas serem
definidas com precisão suficiente pela Administração; II - verifique a necessidade de definir e identificar os
meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes
aspectos: a) a solução técnica mais adequada; b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já
definida; c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato.

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