Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão em flagranteCebraspe 2006
CL DF
Questão de Direito Processual Penal
No tocante à prisão cautelar, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. João arrombou a casa de Maria às 22 horas do dia 14/11/2005, tendo dali subtraído uma máquina fotográfica e um aparelho celular. Em razão de diligências realizadas pelas autoridades policiais, João foi encontrado às 6 horas da manhã do dia seguinte, de posse dos objetos subtraídos, tendo sido preso em flagrante. Nessa situação, a prisão em flagrante é válida, mesmo tendo decorrido algumas horas desde a prática da infração penal, não devendo, por esse motivo, ser relaxada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.